Judiciário avança no entendimento acerca da validade dos contratos assinados de forma eletrônica
segunda-feira, 24 agosto 2020
Em recente decisão datada de 04 de agosto de 2020, o TJSP avançou no entendimento acerca da aceitação de documentos eletrônicos para instrução de execução de títulos extrajudicial. A 31ª Câmara do Direito Privado, no julgamento do Agravo de Instrumento número 21327538620208260000, reconheceu a validade do contrato assinado de forma eletrônica, cumprindo com requisitos do
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O DOCUMENTO ELETRÔNICO E AS OPÇÕES DE SEGURANÇA PARA SUA VALIDADE JURÍDICA EM ÉPOCA DE ISOLAMENTO SOCIAL
segunda-feira, 04 maio 2020
Por Eduardo de Mendonça Heinz, advogado, especialista em direito empresarial e imobiliário, pós-graduado em gestão estratégica de serviços, vice-presidente da CEDI-OAB/RS e diretor vice-presidente da AGADIE, sócio do escritório Mazzola e Dovizinski Advogados. 1 INTRODUÇÃO O isolamento social decorrente da declaração de pandemia do COVID-19 obrigou a readaptação do mundo dos negócios para o ambiente
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I Jornada Itinerante de Direito e Negócios Imobiliários em Pelotas contou com a palestra do sócio Eduardo de Mendonça Heinz
sábado, 30 novembro 2019
Pelotas sediou a I Jornada Itinerante de Direito e Negócios Imobiliários do Rio Grande do Sul. Com participação de nomes de destaque no setor, foram abordados assunto atuais e relevantes como direito urbanístico, direito ambiental e direito tributário, divididos em 10 painéis temáticos. O evento aconteceu no Auditório Moinho Office. O sócio do escritório Mazzola
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Cabe ao vendedor arcar pessoalmente como encargos moratórios pela liberação do gravame se o credor fiduciário não entregar a quitação na data prevista
sexta-feira, 12 abril 2019
É muito comum na dinâmica dos negócios imobiliários que imóveis ainda com dividas de financiamento sejam vendidos ainda com saldo devedor do financiamento em aberto. Seja para compra de outro imóvel ou para capitalização, muitos proprietários vendem seus imóveis contando com o pagamento da venda para a quitação do saldo do financiamento ainda pendente. Entretanto,
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É de responsabilidade da devedora diligenciar a baixa da penhora imobiliária
sexta-feira, 22 março 2019
Muitos acordos são celebrados em processos executivos em que o imóvel do devedor já encontra-se penhorado. Contudo, deve-se ter muita atenção ao se estabelecer as obrigações das partes quando da celebração da transação para evitar transtornos futuros. Em decisão de 16/05/2018, o TJRS negou provimento ao recurso de autores que buscavam indenização pelo atraso no
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Decisão do TJRS flexibiliza a regra da necessidade da caução para deferimento de despejo liminar
quinta-feira, 07 março 2019
O art. 59, da Lei n. 8.245/1991 (inquilinato) dispõe acerca das condições para o deferimento do despejo liminar estabelecendo que “§ 1º Conceder – se – á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações
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