Judiciário avança no entendimento acerca da validade dos contratos assinados de forma eletrônica
segunda-feira, 24 agosto 2020
Em recente decisão datada de 04 de agosto de 2020, o TJSP avançou no entendimento acerca da aceitação de documentos eletrônicos para instrução de execução de títulos extrajudicial. A 31ª Câmara do Direito Privado, no julgamento do Agravo de Instrumento número 21327538620208260000, reconheceu a validade do contrato assinado de forma eletrônica, cumprindo com requisitos do
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O DOCUMENTO ELETRÔNICO E AS OPÇÕES DE SEGURANÇA PARA SUA VALIDADE JURÍDICA EM ÉPOCA DE ISOLAMENTO SOCIAL
segunda-feira, 04 maio 2020
Por Eduardo de Mendonça Heinz, advogado, especialista em direito empresarial e imobiliário, pós-graduado em gestão estratégica de serviços, vice-presidente da CEDI-OAB/RS e diretor vice-presidente da AGADIE, sócio do escritório Mazzola e Dovizinski Advogados. 1 INTRODUÇÃO O isolamento social decorrente da declaração de pandemia do COVID-19 obrigou a readaptação do mundo dos negócios para o ambiente
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